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Defensoria Pública da Paraíba - http://portal.paraiba.pb.gov.br/
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", isto porque "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". [Brasil] |
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Defensoria Pública de Sergipe - http://www.defensoria.se.gov.br/
A Defensoria Pública é um órgão do Estado que garante ao cidadão a defesa dos seus direitos, como a Constituição estadual prevê. Em Sergipe a Defensoria foi criada através da Lei complementar nº 70/02 de 15 de maio de 2002. |
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Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - http://www.dpge.rj.gov.br/
Pioneira no Brasil e na América Latina, tendo surgido embrionariamente na década de 50 como Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com uma média anual superior à um milhão de atendimentos, é um modelo para todo o país. Seu objetivo é prestar assistência jurídico gratuita às pessoas que não podem pagar honorários advocatícios, conforme determina o artigo 134 da Constituição Federal. [Brasil] |
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CEAJUR - DF - http://www.defensoria.df.gov.br
Página do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal. [Brasil] |
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - http://www.dpe.rs.gov.br/
No Rio Grande do Sul, o serviço estadual de assistência judiciária gratuita aos carentes remonta ao final da década de 60. [Brasil] |